Atualizado em 1 de novembro de 2022
Seja bem-vindo à Minehr. Somos desenvolvedores da Plataforma de People Analytics On Demand Minehr, que permite a visualização, diagnóstico e predição dos dados de gestão de pessoas para empresas.
Por meio da adoção do analytics aos modelos preditivos mais avançados, transformamos dados em informações relevantes para orientar suas decisões estratégicas sobre pessoas.
Por meio dos presentes Termos Gerais de Uso da Plataforma Minehr, esclarecemos quais as limitações e condições de uso da Plataforma pelos seus Usuários, seja na condição de Licenciada ou de simples usuário habilitado. Aqui, listaremos as obrigações, deveres e limitações do Usuário na utilização das nossas soluções.
Atente que os presentes Termos devem ser interpretados sempre de forma conjunta com as demais políticas e condições da Minehr, bem como com o Contrato de Licenciamento de Software que irá regulamentar a licença da nossa Plataforma de People Analytics.
Caso não concorde com os termos deste Instrumento, é importante que interrompa qualquer tipo de uso de nossa plataforma Minehr e acesso aos nossos sites, bem como nos sinalize de forma imediata sobre tal circunstância.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail <compliance@minehr.com.br>. Será um prazer lhe orientar.
APLICABILIDADE
Os presentes Termos Gerais e Condições de Uso da Plataforma Minehr aplicam-se a todos os Usuários, sejam licenciados ou representantes desta, que utilizem a Plataforma Minehr, conceituada como o Software Web de People Analytics hospedado em serviços da Amazon Web Services (AWS), com front end desenvolvido no framework React e backend desenvolvido em Python (Flask), cujo objetivo é comportar análises descritivas, diagnósticas, preditivas e prescritivas, modularizado por indicadores de Gestão de Pessoas.
FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
1. A Plataforma Minehr permitirá a visualização, diagnóstico e predição dos dados de gestão de pessoas para empresas.
2. A Minehr, de acordo com o plano de serviços contratado, disponibiliza ao Licenciado o acesso à plataforma Minehr, atualmente dotada das seguintes funcionalidades:
- visualização dos dados relacionados aos indicadores de gestão de pessoas por meio de dashboards;
- cruzamento de indicadores com variáveis-chave para auxiliar no diagnóstico dos resultados dos indicadores de gestão de pessoas;
- predição dos indicadores de gestão de pessoas determinados no escopo do projeto;
- painel do administrador com controle da hierarquia de acessos aos demais usuários da plataforma.
- Serviços de implementação.
3. As Licenças da plataforma Minehr são sempre concedidas em caráter temporário, onerosa, não sublicenciável, limitada e não exclusiva, sendo regulamentada pelas condições elencadas no Contrato de Licenciamento próprio.
DO PLANO DE LICENÇA E DO SUPORTE TÉCNICO
4. O Plano contratado pelo Licenciado abrangerá serviços e/ou licenças de uso da plataforma Minehr, englobando as funcionalidades elencadas no Contrato de Licenciamento próprio.
5. O Licenciado tem o direito de requerer suporte técnico para os itens contratados a qualquer momento, durante toda vigência do Contrato, nos termos e prazos descritos no Acordo de Nível de Serviço, contatando o seguinte email <suporte@minehr.com.br>.
DISPOSIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO
6. A Minehr não realiza e nem se responsabiliza por cadastramento/ atualização de informações nos sistemas, tarefas estas a serem realizadas diretamente pelo Licenciado por intermédio da plataforma.
7. A Minehr não se responsabiliza por quaisquer falhas de responsabilidade de terceiros ou praticadas pelo próprio Licenciado, tais como falha de serviços de armazenamento em nuvem ou hospedagem, falha de conexão local com internet, gerenciamento de e-mail, dentre outros, que possam afetar os serviços da Plataforma.
8. A Minehr garante, pelo período em que vigorar o Contrato de Licenciamento de referência, que a Plataforma Minehr, na forma como concebida, funcionará de acordo com as respectivas especificações técnicas, podendo, no entanto, estar sujeito a eventuais interrupções, falhas e vícios decorrentes dos sistemas virtuais.
9. A manutenção (correção, ajustes e melhorias) da plataforma Minehr será realizada em ambientes de testes controlados, e só então, disponibilizados para o Licenciado.
DOS VÍCIOS E RESPONSABILIDADES LEGAIS
10. O Licenciado é o único e total responsável, civil e criminalmente, pelas informações repassadas à Minehr e cadastradas e/ou inseridas na Plataforma Minehr.
11. Desde que a informação tenha sido repassada, alimentada ou inserida pelo Licenciado na plataforma, este não poderá, de forma alguma, responsabilizar a Minehr por qualquer material ou conteúdo impróprio divulgado ou utilizado, sendo vedado também solicitar indenização/compensação/reparação a esta de qualquer espécie, por ações ou prejuízos causados por terceiros ou a terceiros.
12. O Licenciado se obriga a indenizar e manter a Minehr livre de prejuízo e, às suas próprias custas, defender ou resolver quaisquer reclamações, processos administrativos e/ou judiciais, ações ou procedimentos apresentados contra a Minehr, por parte de terceiros, na medida em que tais demandas estejam baseadas na alegação de veiculação de informações que causaram danos à terceiros, alimentadas, inseridas ou repassadas na plataforma Minehr.
13. A Minehr também não se responsabiliza por possíveis danos causados a clientes ou a terceiros por falhas ocasionadas por terceiros que possam afetar a prestação dos seus serviços, tais como vícios ou falhas nos serviços de hospedagem de sites e armazenamento em nuvem, não funcionamento da rede local do cliente, entre outros fatores.
14. A Minehr não se responsabilizará por danos causados aos Licenciados ou terceiros ocasionados por indisponibilidades no serviço causadas por interrupções, situações de caso fortuito, força maior, falhas de qualquer natureza e/ou bugs nas plataformas e aplicativos ou outras plataformas utilizadas para acesso ou integração com a Minehr, informações indevidas cadastradas ou qualquer outra ação e omissão que cause danos e seja de sua responsabilidade, seja praticadas pelo Licenciado ou terceiros.
15. Em que pese a adoção das boas práticas de segurança da informação, a Minehr não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos seus serviços, passíveis de ocorrência diante da natureza técnica da atividade.
16. Por sua natureza, a Minehr não garante, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de vícios.
17. O Licenciado não poderá atribuir à Minehr nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de indenização por danos ou lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
18. Se houver dolo ou culpa comprovados, o Licenciado indenizará a Minehr e pessoas a ela vinculadas por qualquer demanda promovida pelo Licenciado decorrentes de atividades inapropriadas deste na Plataforma Minehr ou pelo descumprimento do presente Termo e demais políticas da Minehr, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
DA PROTEÇÃO INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE
19. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da Plataforma Minehr ou de qualquer outro produto fornecido ao Licenciado como objeto deste Contrato são de propriedade única e exclusiva da Minehr.
20. Este Instrumento contratual concede ao Licenciado apenas o direito ao uso da plataforma Minehr, não transmitindo ao Licenciado qualquer licença ou direito de uso patenteável, direito autoral, direito sobre marca registrada ou qualquer outro meio de propriedade exclusiva.
21. Inclui-se na determinação prevista no item 19 quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, realizadas pela Minehr, isoladamente ou em conjunto com o Licenciado ou ainda qualquer terceiro.
22. As Partes obrigam-se a guardar e a manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informações e/ou dados dessa natureza que sejam fornecidas entre ambas, ou às quais venham a ter acesso sob e em função deste Contrato, não devendo ser reveladas a terceiros ou utilizadas para fins diversos daqueles definidos neste Instrumento.
23. O Licenciado obriga-se a não revelar preços, condições de pagamento e formas de atuação da Minehr a terceiros.
24. Serão consideradas informações confidenciais, nos termos deste Instrumento, toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, invenções, processos, plataformas, códigos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios, métodos de contabilidade, contratos, planejamentos, estudos, pareceres, pesquisas, técnicas e experiências acumuladas, sem se limitar a estas, que sejam transmitidas entre as Partes com a ressalva da existência da confidencialidade.
25. Em caso de término e/ou rescisão do presente Instrumento, seja por qual motivo for, o Licenciado deverá imediatamente interromper o uso das plataformas e sistemas pertencentes ou fornecidos pela Minehr.
26. As obrigações de confidencialidade e sigilo decorrentes do presente Contrato, assim como as demais responsabilidades e obrigações derivadas do mesmo, vigorarão durante o período de vigência deste Instrumento Contratual, e assim permanecerão entre as Partes por 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento ou rescisão do presente Instrumento.
27. É totalmente vedado à Minehr a utilização do banco de dados do Licenciado (leads) para quaisquer outros fins que não estejam expressos no Contrato de Licenciamento respectivo, principalmente no que se refere ao oferecimento, divulgação e comercialização de serviços e/ou bens de terceiros.
28. A não observância de quaisquer das disposições de confidencialidade, estabelecidas neste Instrumento, implicará a responsabilização da Parte Infratora, ensejando o pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos à outra parte, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, sem prejuízo das sanções civis e criminais que poderão ser apuradas em processo judicial.
SEGURANÇA E EMERGÊNCIA
29. Havendo qualquer emergência de segurança, caso fortuito ou força maior que coloque em risco a segurança empresarial e os dados dos Licenciados, a Minehr se reserva ao direito de suspender automaticamente o fornecimento dos seus Serviços.
PRÁTICAS PROIBIDAS
30. Pelo presente Termo, pelas demais políticas da Minehr e pela lei vigente, está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo Licenciado na Plataforma Minehr que contenham os seguintes dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:
- quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas ao profissional;
- conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;
- conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes;
- conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
- conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Minehr ou das plataformas e redes sociais integradas, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;
- conteúdos que falsifiquem, omitem ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar a identidade e/ou autoria dos transgressores;
- atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;
- quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do Licenciado, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções;
- manipular as informações da Minehr;
- agredir, caluniar, injuriar ou difamar a Minehr e/ou outros usuários e Licenciados, por qualquer meio disponível para a comunicação dos Licenciados;
- usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da Minehr;
- enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela Minehr;
- criar contas de usuários por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e
- transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva.
31. A Minehr poderá excluir os Licenciados e usuários que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.
32. Os comportamentos listados nesta cláusula poderão ser sancionados com a suspensão ou rescisão dos Contratos de Licenciamento, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar em desfavor da Minehr ou de terceiros.
33. Caso a Minehr verifique ou suspeite que algum Licenciado está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida licença, os dados do Licenciado infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
34. A Minehr se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros, usuários e Licenciados que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da Minehr, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações profissionais
35. O Licenciado reconhece e aceita que ao importar ou exportar ou usar serviços de parceiros ou terceiros que possuam serviços de integração com a Minehr, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.
36. A Minehr não possui qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o Licenciado possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros ou parceiros da Minehr.
ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA
37. A Minehr pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades na plataforma, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho de seus Licenciados e Usuários, sem notificação prévia.
DA PROTEÇÃO DE DADOS
46. A Minehr, na realização das suas atividades, garante o cumprimento aos termos da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) na realização das suas atividades.
47. As políticas e termos de tratamento e privacidade da Minehr são regulamentadas pela Política de Privacidade e Sigilo da Minehr, disponível em <https://www.minehr.com.br/politicas-de-privacidade>.
DISPOSIÇÕES FINAIS
48. Fica vedado ao Usuário a utilização de logotipos, marcas, expressões, nomes, produtos ou quaisquer outros elementos de identificação da Minehr ou de qualquer outra empresa do grupo econômico da Minehr, sem o prévio e expresso consentimento da Minehr, por escrito.
49. A Minehr se reserva ao direito de incluir a sua logomarca e elementos de identificação em todos os seus produtos, incluindo sites, landing pages e showrooms digitais elaborados para o Licenciado, como a utilizar a logomarca do Licenciado em seus portfólios e materiais de vendas.
50. A Minehr adota boas práticas de compliance, que se encontram regulamentadas nas suas Políticas de Compliance, disponível em <https://www.minehr.com.br/politicas-de-compliance>.
51. A Minehr se reserva ao direito de atualizar periodicamente os presentes Termos e Condições de Uso, de acordo com as suas políticas e práticas comerciais.
52. Os presentes Termos e Condições deverão ser interpretados sempre de forma conjunta às demais Políticas e Condições da Minehr, em especial ao Contrato de Licenciamento de referência firmado com os Licenciados.
Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco através do email <compliance@minehr.com.br>.